Termos de Uso

1. Quem somos

A T&M Studio é a marca de personalização do Grupo T&M, inscrito no CNPJ sob o nº 23.334.746/0001-37, com sede na Rodovia Deputado Antônio Heil, nº 5150, bairro Limoeiro, Brusque/SC, CEP 88352-502. Este site (a "Plataforma") permite que você personalize e compre peças de vestuário impressas sob demanda pela técnica DTF (Direct-to-Film). Ao criar um pedido, você concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Trocas e Devoluções.

2. Cadastro, conta e dados do pedido

A compra pode ser feita com ou sem conta cadastrada. Em ambos os casos, coletamos os dados necessários para faturar, produzir e entregar o pedido (nome ou razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço). Você é responsável pela veracidade dos dados informados — endereço incorreto pode atrasar ou impedir a entrega.

Se você criar uma conta (inclusive conta de vendedor ou de acesso a painel), as credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis: você é responsável por guardá-las em sigilo e por toda atividade realizada a partir da sua conta. Avise-nos imediatamente pelos canais da seção 13 se suspeitar de uso não autorizado, para que possamos bloquear o acesso.

3. Personalização e responsabilidade pela arte

Ao enviar uma arte (imagem, foto, texto ou logotipo) para personalização, você declara que possui os direitos autorais sobre o conteúdo, ou autorização expressa de quem os detém, para reproduzi-lo na peça encomendada. Você é o único responsável por violações de direitos autorais, marcas registradas, direitos de imagem ou personalidade de terceiros presentes na arte enviada.

Indenização. Se a T&M Studio for autuada, notificada, processada ou condenada por reproduzir, a seu pedido, conteúdo que viole direitos de terceiros, você se obriga a reembolsar integralmente os valores que a empresa tiver de pagar em razão disso (indenizações, acordos, multas, honorários e custas), além de colaborar com a defesa. Atuamos apenas como executores técnicos da reprodução que você encomendou e declarou estar autorizado a fazer.

A T&M Studio pode recusar, suspender ou cancelar (com estorno integral do valor pago) qualquer pedido cuja arte seja ilegal, ofensiva, discriminatória, ou que aparente violar direitos de terceiros — mesmo após o pagamento ter sido aprovado. A recusa por esse motivo não gera qualquer dever de indenizar além do estorno.

4. Prévia aprovada, medidas e tolerâncias do processo DTF

O que você aprova é o que contratamos produzir. A prévia montada e aprovada por você no personalizador — arte, posição, medidas, cor da peça, tamanho e grade de quantidades — é a especificação do pedido e o objeto deste contrato. Antes de produzir, nossa equipe ainda confere manualmente cada arte; nenhum pedido entra em produção por aprovação automática, e podemos entrar em contato se algo no arquivo comprometer o resultado.

A prévia serve para posicionamento e conferência geral — não é uma simulação fotográfica exata do resultado final. Cor de tela, iluminação, textura e cor do tecido variam de dispositivo para dispositivo, e por isso pequenas diferenças de tonalidade entre a tela e a peça física não constituem defeito, desde que a estampa corresponda ao arquivo aprovado.

Tolerâncias declaradas. As medidas físicas (em centímetros) informadas no editor são a referência real usada na produção — confira-as com atenção antes de aprovar. Consideram-se dentro do padrão técnico do processo, e portanto não constituem defeito:

• variação de até 5% ou 0,5 cm (o que for maior) nas dimensões e na posição da estampa aplicada;
• variação de até 2 cm nas medidas da peça-base em relação à tabela de medidas do produto — tolerância usual de confecção têxtil, indicada na própria tabela;
• contorno claro de até 0,5 mm em volta da estampa em peças escuras, inerente à base branca da impressão DTF e mais perceptível em traços finos, texto pequeno e respingos — a prévia do personalizador simula esse contorno quando a cor da peça é escura.

5. Itens sob encomenda e direito de arrependimento

Todo produto vendido na Plataforma é fabricado especificamente para o pedido, conforme a arte, posição, cor, tamanho e grade de quantidades aprovados por você no momento da compra. O direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor aplica-se a produtos padronizados, que podem retornar ao estoque; ele não se aplica a bens confeccionados sob especificação individual do consumidor, como as peças personalizadas desta Plataforma, que não podem ser revendidas a outra pessoa. Essa condição é informada aqui, antes da compra, e detalhada na nossa Política de Trocas e Devoluções — leia-a antes de finalizar o pedido. Seus direitos legais em caso de defeito, avaria ou erro nosso permanecem integralmente garantidos.

6. Preços, pagamento e cancelamento

Os preços exibidos incluem a personalização conforme a escada de preços vigente no momento da compra e podem ser alterados sem aviso prévio para pedidos futuros — o valor confirmado no pagamento é o valor contratado. Condições promocionais (como desconto para pagamento via Pix, parcelamento sem juros ou frete grátis a partir de determinado valor) são as exibidas no carrinho e no checkout no momento da compra, com as regras ali indicadas.

O pagamento é processado por um parceiro externo (Mercado Pago); não armazenamos dados completos de cartão. Um pedido só entra em produção depois que o pagamento é aprovado. Pedidos não pagos são cancelados automaticamente após o prazo de expiração do meio de pagamento escolhido.

Erro manifesto de preço. Em caso de erro evidente de preço causado por falha técnica ou de cadastro (por exemplo, valor desproporcional ao praticado no mercado ou no restante do site), a T&M Studio pode cancelar o pedido antes da produção, com estorno integral e imediato de qualquer valor pago, comunicando o motivo ao cliente.

7. Produção, prazo e entrega

O prazo de produção é contado em dias úteis, a partir da aprovação do pagamento, e é informado no acompanhamento do pedido. A entrega é feita por transportadoras parceiras — empresas independentes — e o frete é calculado e cobrado separadamente, com base no CEP de entrega informado por você. O prazo de transporte informado na cotação é estimativa da transportadora.

Atraso causado exclusivamente pela transportadora, greves, desastres naturais ou outros eventos fora do nosso controle não caracteriza descumprimento da T&M Studio quanto ao prazo de produção — mas não deixamos você sozinho: acompanhamos o rastreio, abrimos reclamação junto à transportadora e buscamos a solução (reenvio ou reembolso, conforme o caso de extravio confirmado).

8. Propriedade intelectual da Plataforma

Marca, logotipo, layout, textos institucionais e software desta Plataforma pertencem à T&M Studio/Grupo T&M e não podem ser reproduzidos, copiados ou explorados comercialmente sem autorização por escrito. Isso não afeta os direitos que você mantém sobre a arte que envia para personalização.

9. Uso aceitável

É proibido usar a Plataforma para: enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que incite violência; tentar acessar dados de outros clientes; interferir no funcionamento do site (varredura automatizada, sobrecarga, exploração de vulnerabilidades); ou revender produtos personalizados de terceiros sem autorização.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da T&M Studio perante você, por danos relacionados a um pedido, fica limitada ao valor efetivamente pago por esse pedido — exceto em caso de dolo ou de hipóteses em que a lei vede essa limitação. Nada nesta cláusula exclui ou reduz direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura de forma irrenunciável ao consumidor, nem a nossa responsabilidade por defeito do produto ou erro de produção, tratada na Política de Trocas e Devoluções.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de revisão indicada no topo. Alterações não afetam pedidos já confirmados antes da atualização.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para compras realizadas por consumidor, é competente o foro do domicílio do consumidor, como garante a lei. Para relações empresariais (compras B2B, revenda e parcerias comerciais), fica eleito o foro da comarca de Brusque/SC.

13. Fale com a gente

Dúvidas sobre estes Termos: loja@tempersonalizados.com.br ou (47) 98477-0898.